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Fiscalização das Normas Regulamentadoras – Uma realidade muito triste no Brasil são os acidentes que ocorrem no ambiente de trabalho.
Tais acidentes muitas vezes se tornam algo extremamente penoso para a empresa e principalmente para o trabalhador .Visto que em casos mais graves fica inviabilizado de continuar sua vida regular de trabalhador e é aposentado compulsoriamente ou em situações mais extremas, vem à óbito.
Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou mecanismos que possibilitassem reduzir de maneira mais acentuada essa triste estatística tão presente nos ambientes de trabalho espalhados pelo país.
Dessa forma, hoje você vai conhecer um pouco mais sobre as normas de segurança, mas especificamente sobre a sua fiscalização, uma etapa fundamental a fim de garantir que às normas sejam seguidas pelas empresas e garantam a integridade de seus funcionários, confira.
Como funciona a Fiscalização das Normas Regulamentadoras?
A fiscalização das NRs (Normas Regulamentadoras) é feita através de um órgão especificamente criado para essa finalidade.
O órgão responsável pela fiscalização é o Secretária de Segurança e Saúde no Trabalho (SSSP), o qual foi criado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, com o intuito de garantir o efetivo cumprimento das leis.
Nesse sentido, o órgão responsável pela fiscalização é capaz de exercer diversas ações, como:
- Ter conhecimento sobre as decisões as quais são emitidas pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT);
- Impor punições e penalidade às empresas as quais não seguem os regulamentos e preceitos legais garantidos por lei;
- Embargar obras, assim como interditar estabelecimentos, equipamentos e máquinas;
- Notificar empresas que se encontram em situação de insalubridade, estipulando prazos buscando que as situações sejam alteradas.
Os profissionais responsáveis por fiscalizar são especialistas em identificar possíveis riscos à saúde e segurança dos trabalhadores.
Desta forma, é fundamental que a empresa conte com uma equipe de segurança no trabalho. Assim, estes profissionais podem sempre identificar os possíveis erros e corrigi-los.
Quais as Penalidades e Multas no descumprimento da NR12?
Quando uma empresa é encontrada em estado irregular, ou seja, em descumprimento com as normas de segurança, a empresa será submetida ao pagamento de multas e a penalidades.
O valor da multa vai variar de acordo com cada caso, assim como as penalidades.
Conforme o órgão fiscalizador, os fiscais responsáveis por averiguar a regularidade nas empresas. Podendo ainda, aplicar penalidades como a interdição de estabelecimentos, equipamentos ou máquinas.
Em casos mais graves, o fiscal pode também embargar totalmente uma obra ou estabelecimento, onde o mesmo fica com suas atividades inoperantes.
Vale ressaltar que as empresas fiscalizadas dispõem de um período visando regularizar a situação da empresa. Afim de que assim consiga sanar o problema.
Você pode conferir todas as consequências do descumprimento da NR12 aqui!
No tocante às multas, o valor vai variar. Pois este tem por base de cálculo o cenário encontrado pelos fiscais.
De acordo com o órgão fiscalizador, a multa por segurança no trabalho por ser de R$ 6,304, e Medicina do trabalho R$ 3,782.
O valor da multa varia também conforme quantidade de funcionários submetidos ao risco.
