Estado da Técnica NR12 – Saiba mais!

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Escrito por Josue Evandro Conchi

Publicado em 5 de junho de 2020

O Estado da Técnica NR12 é concepção na qual visa garantir as medidas de segurança, sem comprometer o desempenho das máquinas. Entenda como funciona esse ponto na NR12 atualizada.

Dessa forma, as mudanças ocorridas no texto da Norma Regulamentadora 12 têm o intuito de aumentar a eficácia de sua aplicação, e minimizar a burocracia.

O objetivo de proteger os trabalhadores permanece forte, e por isto as normas reguladoras e técnicas quem orientam a atividade junto a máquinas e equipamentos são sempre reavaliadas.

Um dos pontos de maior destaque na última atualização da NR12 foi o Estado da Técnica. Neste texto, você entenderá o porquê da relevância, e quais os impactos na rotina de empregadores e seus funcionários.

O que é o Estado da Técnica NR12?

Primeiramente, é o princípio indicador da adequação máxima a se fazer num determinado equipamento e/ou maquinário, com intuito de proporcionar segurança, sem onerar mais o orçamento da empresa.

Na prática o Estado da Técnica serve a fim de indicar o limite das medidas a serem adotadas na construção de uma máquina, sem comprometer sua capacidade produtiva.

Assim, a ideia é realizar as mudanças necessárias no maquinário, respeitando suas limitações tecnológicas, a promover prevenção.

Porém, não devem afetar os custos operacionais nem impactar nos lucros da empresa.

A NR12 não delimita o que pode ser alterado numa máquina, por exemplo; é a avaliação dos profissionais responsáveis pela identificação, entre outros aspectos, os níveis ideais (atendendo aos quesitos de proteção e financeiro).

Dessa forma, o Estado da Técnica NR12 reforça a importância de se considerar nesse processo:

  • Apreciação de risco: também tem destaque na atualização dessa norma, e é fundamental ao apontar quais medidas de proteção podem ser incorporadas às máquinas e equipamentos;
  • Plano de ação (projetos): a partir de um projeto, chegará ao nível de segurança no qual poderá aplicar, visando a neutralizar o risco sem alterar a produtividade da máquina.

Seguindo esses procedimentos, será possível aproveitar a flexibilidade proposta por esse inovador instrumento da NR12.

Vale dizer, essa inovação se relaciona com a NBR ABNT 12100.

Como funciona o Estado da Técnica?

Projetar uma máquina oferecendo o menor risco durante sua operação, muitas indústrias buscam isso, por exemplo.

Mas, como fazer isso sem afetar a produtividade do equipamento?

Primeiramente, isso é um desafio aos especialistas e projetistas em segurança do trabalho. Mas, com o fortalecimento do Estado da Técnica na NR12, isso ficou um pouco mais fácil.

A norma flexibilizou situações significativas, agora é possível:

  • Determinar o ponto máximo de segurança: a empresa poderá limitar, a partir de avaliação técnica, qual o nível máximo de alteração no qual fará na máquina a fim de torna-la mais segura;
  • Não tornar mais caro o custo da máquina: essa adequação não deve ser acima do custo original do equipamento, e tampouco diminuir a capacidade de operação deste;
  • Adequação aos padrões mais atuais: o Estado da Técnica NR12 se alinha as contemporâneas diretrizes nesse tipo de atividade. Vem querendo modernizar a forma de trabalho (com máquinas e equipamentos) no país.

É por isso, colocar em prática essa inovação, a apreciação de riscos é essencial.

Entender quais são as soluções de proteção nas quais precisam ser tomadas, vai garantir a prevenção de acidentes.

E também, associar essa apreciação a um levantamento financeiro onde tais adequações incidirão no desempenho da máquina, complementa a implantação destas.

Só reforçando: isso não acaba definindo o novo limite de seguridade da máquina como aleatória.

É preciso seguir padrões técnicos, estando em conformidade com a norma.

Impactos trazidos pelo Estado da Técnica NR12

Eficiência e segurança, objetivos claros a fim de alcançar ao novo texto da NR12. Mas, a fim disso criar procedimentos rígidos, é fundamental.

Primeiramente, a fim da flexibilização proposta pelo Estado da Técnica funcione, a participação dos colaboradores é condicionante.

Lembre-se, quando determinar o “ponto máximo de segurança”, as ações que ultrapassem esse nível serão de responsabilidade do operador da máquina.

Então, descrever todos os procedimentos de utilização, manutenção, ajustes, etc., precisam ser apresentados ao time de profissionais.

Assim, é dessa maneira de se inibirá a burla.

Após apresentar (formalmente) os riscos de se ultrapassar os limites da máquina, a empresa não será responsabilizada caso o funcionário opere desrespeitando tais indicações.

O Estado da Técnica oferece essa maleabilidade, porém, reforça a importância dos treinamentos.

Manter os funcionários atualizados é o principal trunfo da gestão assertiva da NR12.

Mais sobre a atualização da NR12

Além da inovação descrita sobre o Estado da Técnica da NR12, o texto foi renovado em outros temas pertinentes ao trabalho com máquinas e equipamentos.

Na nova redação privilegia-se o fim do engessamento em muitos processos, prova disto podemos ver nos seguintes pontos:

  • ABNT NBR ISO 13849 – máquinas fabricadas no país atendem as exigências dessa norma, são compatíveis com as diretrizes da NR12;
  • Máquinas certificadas pelo INMETRO – não precisam passar por novas adequações, também estarão em conformidade aos critérios da norma;
  • Aproveitamento do nivelamento da empresa – agora é permitido aproveitar a gravidade, por exemplo, ao realizar transportes de fluído das máquinas;
  • Sistemas de segurança podem ser instalados por profissionais habilitados; antes era obrigatório, serem fossem legalmente habilitados;
  • Ferramentas elétrica portáveis e ferramentas elétricas semiestacionárias não precisam se adequar as regras da NR12;
  • Permite-se agora versões simplificadas dos Manuais estejam perto das máquinas (atendendo as exigências da NBR 16746);
  • As empresas não precisam ter um inventário complexo com desenhos e outros dados, basta manter uma lista atualizada de suas máquinas na qual atenderá qualquer tipo de fiscalização.

Assim, as inovações da NR12 visam acabar com a burocratização, favorecendo a aplicação plena desta norma.

O Estado da Técnica também é outro argumento no qual reforça essa facilitação. Mais uma ferramenta para você usar em suas estratégias de segurança.

Tenha sempre a informação das atualizações da NR12 aqui!

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