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NR 12 Atualizada – Fique por dentro das alterações da norma!

4 minutos de leitura

Escrito por Josue Evandro Conchi

Publicado em 25 de maio de 2020

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Ter em mãos a NR 12 atualizada é essencial ao desempenho do Técnico de Segurança do Trabalho e de outros profissionais da área.

Hoje vamos mostrar as principais alterações nessa norma. Confira!

Em 2019 a Norma Reguladora 12 foi atualizada em pontos significativos. Mudanças que incidem diretamente na rotina de muitos profissionais de indústrias e outros segmentos.

Aqui vamos apresentar a NR 12 atualizada 2020, e os artigos que sofreram alterações. Além de listar inclusões nos princípios gerais dessa norma.

O que mudou na NR 12 MTE ?

A NR 12 é o conjunto de regras que definem padrões técnicos, princípios fundamentais e medidas de proteção para todos que trabalham com máquinas e equipamentos.

Essas regulações também orientam limites aceitáveis que visam prevenir acidentes de trabalho, e possíveis riscos físicos aos trabalhadores dessa atividade.

Em abril de 2019, Rogério Simonetti Marinho (Secretário Especial de Previdência e Trabalho) promulgou a Portaria SERPT 916/2019 e a Instrução Normativa SERPT 001/2019, que alteram quesitos importantes dessa norma reguladora.

Essas regras alteram a redação de artigos da NR 12 Ministério do Trabalho. Em linhas gerais, as mudanças visam adequar prazos e rever determinações anteriores.

Segundo o Secretário, a justificava para atualização é “deixar os processos mais simples com intuito de melhorar a produtividade”.

A NR 12 foi elaborada em 1978, e desde então vem sendo renovada para atender os constantes avanços tecnológicos, que refletem na utilização de máquinas e equipamentos.

A portaria mencionada acima além de incluir novas regras aos princípios gerais, altera:

  • Anexo VIII que trata de Prensas e similares;
  • Anexo XII que trata dos equipamentos de guindar e do trabalho em altura.

Já a Instrução Normativa 001/2019 muda a redação da anterior (Instrução normativa SIT 129/2017) nos artigos 7º e 8º. De acordo com essa nova orientação temos:

  • Artigo 7° – diz que não é mais necessário a “repactuação do Termo de Compromisso” para validar alterações de itens na NR-12. Agora todo ajuste se sobrepõe, automaticamente, ao texto anterior.
  • Artigo 8° – a validade da instrução normativa aumenta para 24 meses. Antes esse prazo era de 36 meses.

Saiba como é feita a Fiscalização da NR 12 aqui!

NR 12 atualizada 2020 outros aspectos da nova redação

Listamos os outros pontos relevantes da NR 12 mte, vinculados aos seus princípios gerais, veja:

  1. O quesito Apreciação de Risco deve estar de acordo com a ABNT NBR ISO 12100:2013;
  2. Sobre a aplicação da norma, sua interpretação não pode ser isolada, e precisa ser pautada em normas técnicas (nacionais ou internacionais);
  3. Se inclui na lista de equipamentos descobertos pela NR 12 equipamentos, estáticos, ferramentas portáteis e ferramentas transportáveis e máquinas certificadas pelo INMETRO;
  4. Se permite o uso de sinalização e/ou bloqueios para identificar máquinas ou equipamentos que estejam aguardando reparos, manutenção, etc.
  5. O empregado deve garantir medidas de proteção, visando preservar a saúde e integridade dos empregados;
  6. Em relação aos arranjos físicos e instalações, é permitido demarcar áreas de circulação usando diferentes itens;
  7. No projeto de circuitos elétricos das máquinas e equipamentos é necessário garantir meios que impeçam desde choque elétricos até explosões;
  8. Nos itens que devem estar presentes em dispositivos de partida é preciso constar algo que dificulte a burla da máquina ou equipamento;
  9. Nos modos de comando o seletor deve ter um bloqueio que evite o manuseio de pessoas não autorizadas;
  10. Em zonas de perigos as máquinas e equipamentos precisam de sistemas de segurança;
  11. No item relacionado ao transporte de materiais, fica entendido que durante movimentos perigosos precisam de maior proteção em pontos de esmagamento, agarramento e aprisionamento;
  12. Toda questão de ergonomia deve atender as orientações da NR 17;
  13. As medidas para conter riscos adicionais devem estar em conformidade com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), regulado pela NR 09;
  14. Manutenções das máquinas e equipamentos só podem ser realizadas por profissionais habilitados;
  15. Em todo maquinário se deve utilizar sinalização que especifiquem as instruções técnicas;
  16. Todos os manuais de máquinas e equipamento precisam atender as normas técnicas oficiais.

São inclusões significativas a NR 12 atualizada. A nova redação se estende em outros subitens dos princípios gerais, e como dito inicialmente, em alguns anexos da norma.

Por isso, é fundamental se debruçar, também, nos 12 anexos dessa norma reguladora. Dessa forma, terá embasamento para seus projetos de segurança no ambiente de trabalho.

Todo profissional da área precisa conhecer tudo sobre essas regras, pois sem elas não conseguirá pautar seus projetos e programas, por exemplo.

Para saber outros detalhes da NR 12 atualizada e de outras normas, continue acompanhando nossos posts. Até a próxima!

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